Ação contra Eudes Cavalcanti é por improbidade administrativa. MPPE pede que os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito da cidade de Cabrobó, no
Sertão pernambucano, Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti. Para o MPPE, o
ex-prefeito teria cometido o crime de improbidade administrativa quando estava
à frente da prefeitura em 2012.
O promotor de Justiça, autor da Ação Civil
Pública, Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes, explica que a auditoria
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que, durante a
gestão, o ex-prefeito Eudes Cavalcanti não fez o recolhimento integral das
contribuições previdenciárias dos servidores municipais. Isso teria acarretado
um débito de R$ 134.324,00 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O promotor argumentou que o ex-prefeito
ainda gastou mais de R$ 340 mil com pagamento de shows, locação de palco e
serviço de iluminação, por exemplo,nos dois últimos quadrimestres do seu
mandato, o que não estaria de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal em
que o gestor não pode contrair dívidas que não possam ser pagas até o fim da
sua gestão durante os dois últimos quadrimestres do seu mandato.
Na Ação, o MPPE requer que os direitos
políticos do ex-prefeito sejam suspensos por um período de 10 anos, que seja
devolvido um valor de R$ 1.299.837,80 por danos aos cofres públicos, que seja
pago um valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos e ainda que seja paga
uma multa em valor igual, além de que seja proibida a contratação com o Poder
Público por três anos. Outras informações no site do MPPE.
g1/pe
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