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sábado, 2 de abril de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE CABROBÓ, PE

Ação contra Eudes Cavalcanti é por improbidade administrativa. MPPE pede que os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito da cidade de Cabrobó, no Sertão pernambucano, Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti. Para o MPPE, o ex-prefeito teria cometido o crime de improbidade administrativa quando estava à frente da prefeitura em 2012.
O promotor de Justiça, autor da Ação Civil Pública, Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes, explica que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que, durante a gestão, o ex-prefeito Eudes Cavalcanti não fez o recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. Isso teria acarretado um débito de R$ 134.324,00 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O promotor argumentou que o ex-prefeito ainda gastou mais de R$ 340 mil com pagamento de shows, locação de palco e serviço de iluminação, por exemplo,nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, o que não estaria de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal em que o gestor não pode contrair dívidas que não possam ser pagas até o fim da sua gestão durante os dois últimos quadrimestres do seu mandato.
Na Ação, o MPPE requer que os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos por um período de 10 anos, que seja devolvido um valor de R$ 1.299.837,80 por danos aos cofres públicos, que seja pago um valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos e ainda que seja paga uma multa em valor igual, além de que seja proibida a contratação com o Poder Público por três anos. Outras informações no site do MPPE.
g1/pe
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