STF determina que
processos julgados e mantido a condenação em segunda instancia o réu só
poderá recorrer novamente atrás das grades, isso assusta os envolvidos na
operação Benevicio da Policia Federal executada em 01.12.2009, foram envolvidos
diversos servidores, tendo como destaque três vereadores da região da Bahia, houve uma
estimativa inicial de R$11.000.000,00 (Onze Milhões de Reais) de desvios.
No
caso do vereador Gilmar Pereira (PP) em Gloria-BA, que teve a seguinte
condenação conforme parecer do juiz:
” Concedo
ao réu o direito de recorrer em liberdade uma vez que não estão presentes os
requisitos necessários para a decretação de sua prisão preventiva Considerando
que a pena aplicada foi superior a 04 quatro anos determino a perda da sua
função pública. “Juiz Federal, 23.01.2013.
O
mesmo impetrou liminar e recorreu da sentença para manter-se no cargo,
espera julgamento em segunda instância, caso seja confirmado a sentença o mesmo
irá para trás das grades e perdera o mandato, ficando inelegível por oito
anos. Segundo o tribunal Regional Federal em Brasilia a apelação será
analisada pela 4ª Turma assim que for levada para julgamento pelo relator,
desembargador federal Olindo Menezes.
Caso
os fatos venham a ocorrer, será uma grande baixa na equipe da prefeita Ena
Vilma Negromonte (PP).
Como
dizia Ruy Barbosa “A justiça atrasada não é justiça,
senão injustiça qualificada e manifesta.”
FONTE: BLOG VELHO CHICO DE RODELAS
Processo: | 2010.33.06.000168-6 |
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Nova Numeração: | 0000920-33.2010.4.01.3306 |
Classe: | 283 – AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
Vara: | VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO |
Juiz: | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
Data de Autuação: | 02/03/2010 |
Distribuição: | 3 – DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA – 03/03/2010 |
Nº de volumes: | 1 |
Assunto da Petição: | 3555 – CORRUPÇÃO PASSIVA |
Processo Originário: | 2010.33.06.000168-6 |
Observação: | IPL Nº 201033060001686 DELITOS ART 317 1º CC ART 69 CAPUT ART 288 CAPUT ART 333 PARÁGRAFO ÚNICO CC ART69 CAPUT TODOS DO CPB |
Localização: | TRF – PROCESSO REMETIDO AO TRF |
Principal: |
2009.33.06.000386-8
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