O prefeito
de Juazeiro, no Vale do São Francisco, foi punido pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) por acusação de prática de nepotismo. De acordo com o TCM,
Isaac Cavalcante Carvalho (PCdoB) nomeou a própria companheira, Zane Ellen
Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva, e de Angelita Carvalho,
irmã dele, para ser chefe de gabinete. As duas foram empregadas em 2011. Isaac
Carvalho terá de pagar multa de R$ 5 mil por conta das irregularidades. Segundo
o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, a conduta do gestor contraria
a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo
veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da
mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função
gratificada. Nas nomeações de Josenildo Pereira de Barros e de Maria de Melo
Pereira Barros, primo do gestor e esposa do primo, respectivamente, e Adarcvi
Moreira e Silva e Andressa Maiane Barbosa Nunes, o TCM não considerou
nepotismo, mesmo assim, a relatoria crê em clara e evidente a ofensa ao
princípio constitucional da moralidade administrativa, por conta da relação
direta e próxima com o gestor. Ainda cabe recurso da decisão.
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