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quinta-feira, 17 de março de 2016

PREFEITO DE JUAZEIRO É PUNIDO PELO TCM POR EMPREGAR PARENTES

O prefeito de Juazeiro, no Vale do São Francisco, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por acusação de prática de nepotismo. De acordo com o TCM, Isaac Cavalcante Carvalho (PCdoB) nomeou a própria companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva, e de Angelita Carvalho, irmã dele, para ser chefe de gabinete. As duas foram empregadas em 2011. Isaac Carvalho terá de pagar multa de R$ 5 mil por conta das irregularidades. Segundo o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, a conduta do gestor contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada. Nas nomeações de Josenildo Pereira de Barros e de Maria de Melo Pereira Barros, primo do gestor e esposa do primo, respectivamente, e Adarcvi Moreira e Silva e Andressa Maiane Barbosa Nunes, o TCM não considerou nepotismo, mesmo assim, a relatoria crê em clara e evidente a ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por conta da relação direta e próxima com o gestor. Ainda cabe recurso da decisão.
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