A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou
o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão pelo crime de
lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. Segundo
matéria do Globo.com, a sentença foi proferida no fim do ano passado e
informada à Procuradoria Geral da República no último mês e cita a lavagem foi
fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil. O tribunal francês
condenou pelo mesmo crime a mulher dele, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio
Maluf. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão
na Corte de Apelação de Paris.
Após ser informada da condenação, a PGR pediu a
transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também
requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o
parlamentar.
A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de
euros que estavam em contas da família e valores em espécie, além de impor
multas aos três que somam 500 mil euros. A 11ª Câmara ordenou ainda que sejam
mantidos mandados já expedidos anteriormente de captura internacional contra os
três. Ainda conforme Globo.com, a Procuradoria quer que ele seja julgado no
Brasil porque, como é brasileiro, a Constituição veda extradição para cumprir a
pena na França. Ainda não há decisão sobre o pedido de transferência e de
repatriação dos valores.
A apuração na França se baseou no compartilhamento
de provas da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Estado
de São Paulo em razão de ações contra o parlamentar. Segundo a PGR, a Justiça
francesa afirmou que os três agiram para ocultar a origem de recursos oriundos
de corrupção e peculato e enviar valores para empresas offshore (firmas criadas
para fazer investimentos no exterior) e contas em bancos no exterior. Na
sentença, são citados processos no Brasil como beneficiário de fundos no
exterior.
AÇÕES CONTRA MALUF NO BRASIL
No Supremo, o deputado é alvo de ações penais que o
acusam de desvios quando era prefeito de São Paulo. Entre as obras suspeitas
está a construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto
Marinho. Ele é acusado do crime de corrupção passiva e crimes contra o sistema
financeiro. A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos tenha seja de US$ 1
bilhão.
Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro
desviado teria sido entregue a um doleiro que fez remessas para uma conta de um
banco em Nova York, nos Estados Unidos. De lá, os recursos teriam sido enviados
para contas em paraísos fiscais. O passo seguinte, segundo a acusação foi
reutilizar parte do dinheiro com a compra de ações de empresas da família Maluf
no Brasil, entre 1997 e 1998. O MPF calcula que, até janeiro de 2000, os fundos
supostamente abastecidos pela família Maluf teriam movimentado mais de US$ 172
milhões.
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