O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu nesta
terça-feira (23) pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o
prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, por irregularidades nas dispensas de
licitação realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, no montante
total de R$ 2.815.341,32, com base em situações emergenciais.
A relatoria solicitou a formulação de representação
ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa no valor de R$
20 mil.
Apesar de argumentar que os serviços essenciais
estavam interrompidos, o gestor não conseguiu apresentar provas que
demonstrassem a situação de emergência ou calamidade pública sugerida, de modo
que as irregularidades não foram satisfatoriamente descaracterizadas.
Também não foram apresentadas as razões da escolha
dos fornecedores contratados e nem as justificativas dos preços objeto dos
ajustes celebrados. Cabe recurso da decisão.
Por Redação Bocão News
Nenhum comentário:
Postar um comentário