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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

TRIBUNAL DE CONTAS MULTA PREFEITO DE UAUÁ POR IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO DE R$ 2 MILHÕES

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu nesta terça-feira (23) pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, por irregularidades nas dispensas de licitação realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, no montante total de R$ 2.815.341,32, com base em situações emergenciais. 

A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa no valor de R$ 20 mil.

Apesar de argumentar que os serviços essenciais estavam interrompidos, o gestor não conseguiu apresentar provas que demonstrassem a situação de emergência ou calamidade pública sugerida, de modo que as irregularidades não foram satisfatoriamente descaracterizadas. 


Também não foram apresentadas as razões da escolha dos fornecedores contratados e nem as justificativas dos preços objeto dos ajustes celebrados. Cabe recurso da decisão.
Por Redação Bocão News
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