Zavascki determinou
o sequestro de bens no valor de R$ 2,6 milhões de Arthur Lira e de R$ 1,6 de
Benedito Lira.
O ministro Teori
Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou o sequestro dos bens do senador Benedito de Lira (PP-AL) e do
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), no valor total de R$ 4,2 milhões. A decisão teve como ponto de partida
um pedido do grupo de trabalho da Polícia Federal responsável pelas
investigações sobre políticos suspeitos de envolvimento com fraudes em
contratos entre empreiteiras com a Petrobras.
Zavascki determinou o sequestro de
bens no valor de R$ 2,6 milhões de Arthur Lira e de R$ 1,6 de Benedito Lira.
Pelas investigações da Polícia Federal, as cifras corresponderiam aos valores
que os dois receberam do dono da UTC e Constran, Ricardo Pessoa, um dos
principais delatores da Lava-Jato. O dinheiro teria como origem desvios na
Petrobras. Os dois já foram alvo de denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot
em novembro. As acusações contra o senador e o deputado estão estão amparadas
também em depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras e do doleiro Alberto Youssef.
Segundo relatório das
investigações, Pessoa, Paulo Roberto e Youssef sustentam que Arthur e Benedito
Lira "se beneficiaram com o recebimento de quantias periódicas indevidas,
oriundas do pagamento de propinas por empresas que tinham contratos com a
Petrobras, em razão do controle pelo Partida Progressista (PP) da Diretoria de
Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, tudo em troca de votar a favor
de projetos de interesse do governa federal".
Num dos depoimentos mais
comprometedores contra os dois parlamentares, Ricardo Pessoa disse que Arthur
Lira exigiu R$ 1 milhão, caso o empresário quisesse manter contratos com a
Petrobras. Pessoa relata que o encontro ocorreu no escritório dele, na avenida
Alfredo de Souza Aranha, número 384, sala 911, em São Paulo, antes das eleições
de 2010. Segundo Pessoa, Lira disse que era o novo líder do PP e qualquer
assunto relacionado à Petrobras deveria ser tratado com ele. O deputado teria
exigido a propina de forma incisiva.
"Arthur Lira pediu R$ 1 milhão
ao declarante de forma bastante contundente; Que questionado sobre por que
disse contundente, respondeu que foi cobrado de maneira bastante incisiva e
assertiva, como uma demonstração de que Arthur Lira sabia que tinha créditos a
serem cobrados do declarante, provenientes de contratos firmados com a
Petrobras e direcionados ao Partido Progressista; Que Arthur Lira deixou
bastante claro que a continuidade dos pagamentos era uma condição para que as
portas da Petrobras permanecessem abertas", disse Pessoa, segundo relato
da PF.
Na conversa, o presidente da CCJ
teria tentado demonstrar que era o PP, partido dele, quem mandava na Petrobras.
O PP controlava a diretoria de Abastecimento por meio do ex-diretor Paulo
Roberto Costa. Em depoimento à PF em 25 de maio, Arthur Lira deu respostas
evasivas sobre as relações que mantém com Ricardo Pessoa. Segundo a PF, o
deputado disse apenas que, num encontro com João Santana, um dos sócios de
Pessoa, soube que o empresário também era dono da Constran e não apenas da UTC.
A partir da delação premiada,
Pessoa disse também que Benedito de Lira pediu a ele dinheiro para pagar dívida
com um agiota. Na transação, ficou acertado que o dono da UTC daria R$ 400 mil
ao senador. Mais tarde, o dinheiro seria abatido da propina que Pessoa
repassaria a Youssef para manter contratos com a Petrobras.
"Nesta conversa Benedito de
Lira disse que precisava de dinheiro para pagar dívidas de agiotagem e para a
sua campanha como senador; Que Benedito de Lira mencionou ao declarante que
tinha uma divida e estava sendo cobrado por um agiota de Pernambuco ",
afirmou Pessoa. Youssef teria dito, então, a Pessoa : "você pode descontar
de mim". Para o empresário, a declaração "significou que Youssef
permitiu que fosse descontado do caixa referente à Petrobras os valores pagos a
Benedito de Lira".
O advogado Pierpaolo Bottini,
responsável pela defesa do deputado e do senador, disse que iria buscar mais
informações sobre a decisão de Zavascki e, só então, se manifestaria sobre o
assunto. Ele disse, no entanto, que a medida pareceu um exagero tendo em vista
que a denúncia contra os dois parlamentares foi apresentada ao STF em novembro
e, desde então, não surgiram fatos novos no caso.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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