Temos na
Bahia, atualmente, cerca de 3.800 investigadores e 1.020 escrivães trabalhando
na Polícia Civil
Na manhã desta sexta-feira ( 26), os Escrivães e Investigadores da Polícia
Civil do Estado da Bahia irão realizar uma Plenária Unificada com o
intuito de organizar e apontar as diretrizes da Campanha “ Pelo Salário de
Nível Superior”, das 9hs às 12hs, na sede da Associação dos Funcionários
Públicos do Estado da Bahia( AFPEB), localizada na Carlos Gomes, centro da
capital baiana. O evento vai contar com a participação de escrivães e
Investigadores de Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Salvador,
Região Metropolitana e diversos municípios baianos. A categoria não
reconhece o SINDPOC (Sindicato Dos Policiais Civis do Estado da Bahia)
como representante das lutas e pautas reivindicadas.
O Investigador Kleber Rosa destaca que o objetivo da Plenária é
organizar a Campanha envolvendo a categoria em atividades lúdicas,
humanitárias, realização de manifestações e atos políticos com o intuito de
sensibilizar o Governo e a sociedade à necessidade de valorização dos
investigadores e escrivães .
A Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia ( nº
11.370/2009 )modificou a natureza da função dos escrivães
e investigadores que, anteriormente, era considerada como carreira de
nível médio e passou a ser classificada como técnico-científico de nível
superior. Essa alteração da lei, entretanto, não foi acompanhada por uma
mudança no enquadramento da tabela salarial. Inclusive, no último
concurso público realizado em 2013, já foi exigido a escolaridade de nível
superior completo aos candidatos.
O Deputado Estadual Marcelino Galo (PT-BA), atual Presidente da Comissão
de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, elaborou um projeto no qual
reivindica a inserção dos Escrivães e Investigadores na faixa salarial
equivalente à exigência de escolaridade que consta na lei Orgânica do
Estado e fez a indicação do projeto ao Governador Rui Costa. “ A
finalidade da Plenária é discutirmos quais estratégias vamos utilizar para
pressionarmos o Governador a encaminhar o projeto à Assembleia
Legislativa para que seja ser votado pelos deputados estaduais e depois
sancionado pelo Governo baiano" , salientou o investigador Ary do
SINDIPOL, um dos Coordenadores da campanha.
De acordo com Ary do SINDPOL, temos hoje uma discriminação funcional na
Policia Civil do Estado. O Coordenador enfatiza que a Lei Orgânica da
Polícia Civil exige formação em nível superior, em qualquer área, para
ser Perito Criminal, escrivão e Investigador. " Os
peritos, atualmente, recebem 70% dos proventos dos Delegados e nós recebemos
menos de 30%. Os Peritos Criminais recebem o salário inicial de R$
6.708,69. Enquanto isso, nós Investigadores e Escrivães recebemos apenas
um salário inicial de R$ 2.665,91", explica.
“Esse abismo salarial existente entre os Peritos e os
Investigadores e Escrivães é inaceitável porque provoca desequilíbrio institucional
na relação profissional e compromete profundamente a eficiência do
trabalho policial. O Governo do Estado tem que entender que o
nosso trabalho de Policia Investigativa é a base de sustentação da Policia
Judiciária.”, frisa a liderança Ary do SINDPOL.
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