A presidente Dilma
Rousseff foi notificada nesta quinta-feira, para apresentar defesa ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) na ação impetrada pelo PSDB que pede a cassação de seu
mandato e do vice-presidente, Michel Temer, por irregularidades na campanha eleitoral
de 2014, disse uma fonte do Palácio do Planalto.
A presidente tem sete dias corridos
a partir desta quinta para apresentar a documentação, assim como Temer, que foi
citado na terça-feira, e os partidos da coligação que venceu as eleições,
especialmente o PT, da presidente, e o PMDB, do vice.
O PSDB acusa a coligação de
várias irregularidades que teriam sido cometidas na campanha eleitoral.
Para o partido, a presidente teria,
entre outros problemas, incorrido em desvio de finalidade ao convocar rede
nacional de rádio e televisão, usado indevidamente prédios públicos para fazer
atos de campanha, autorizado publicidade institucional em período proibido pela
lei eleitoral e manipulado indicadores econômicos.
Além disso, na Ação de Impugnação
de Mandato Eletivo com a qual o PSDB pretende cassar a chapa eleita --que corre
sob segredo de justiça-- há ainda acusações de abuso de poder econômico e
fraude.
Os tucanos afirmam que os gastos da
campanha petista foram superiores aos declarados e acusam o uso de doações de
empreiteiras oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com
a Petrobras, o que caracterizaria, de acordo com a ação do partido, o uso de
dinheiro da corrupção para financiamento de campanha.
O TSE decidiu em outubro dar andamento
à ação impetrada pelos tucanos. Além desta ação, existem outras tramitando no
TSE que podem resultar na cassação da chapa encabeçada pela petista e vencedora
da eleição presidencial do ano passado, derrotando no segundo turno o
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Em caso de eventual condenação, a
presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao
Supremo Tribunal Federal, caso a defesa argumente questões constitucionais na
condenação.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
MSN
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