As concessões de
liminares a políticos que serve como “água e sabão” para limpares suas fichas e
assim não serem enquadrados na lei da Ficha Limpa estão na mira da Procuradoria
Regional Eleitoral (PRE). O foco está, principalmente, nas liminares que dizem
respeito a rejeição de contas.
O objetivo é conhecer e acompanhar as
decisões do Judiciário que tornem candidatos “fichas sujas” aptos a concorrer
às próximas eleições municipais, ainda que temporariamente. A medida
dificultaria a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º,
inciso I, letra “g”, da Lei da Ficha Limpa, dispositivo que impede, por oito
anos, a participação em eleições do gestor público que teve contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.
Os Tribunais de Contas do Estado, do
Município e da União foram oficiados pelo procurador Regional Eleitoral, Ruy
Mello, para que informem as decisões judiciais que suspenderam as rejeições de
contas de gestores públicos. Também foram solicitadas informações à
Procuradoria do Estado e a Advocacia-Geral da União sobre as providências
adotadas para interposição de recurso contra as referidas decisões judiciais.
Os promotores eleitorais buscarão informações junto às câmaras municipais.
Segundo Mello, as decisões liminares,
por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser
cassadas por decisão do Tribunal competente, sendo fundamental acompanhar o
andamento dos processos judiciais para atuação dos Promotores Eleitorais ainda
durante a fase de registro de candidatura ou para ajuizamento do recurso contra
a expedição do diploma, ao final do processo eleitoral.
Por Redação Bocão News | Fotos: Reprodução
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