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quinta-feira, 5 de março de 2015

ABASTECIMENTO D’AGUA DE MACURURÉ PASSARÁ SER FORNECIDA PELA EMBASA-PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR VEREADORES EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


O projeto de Lei número 01 de 20 de fevereiro de 2015 ratificou Convênio de cooperação entre Federados, Município e o Estado da Bahia, que autoriza a gestão associada de Serviços públicos de Abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 


LEIA DE FORMA RESUMIDA O PROJETO DE LEI ENCAMINHADA A CÂMARA DE VEREADORES PELA PREFEITA MUNICIPAL SILMA ELIANE DO PT. QUE FOI APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINARIA NA ÚLTIMA SEGUNDA FEIRA, 02/03/2015.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MACURURÉ, ESTADO DA BAHIA.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º., Fica ratificado o Convênio de cooperação entre Federados associados, Município de Macururé e o Estado da Bahia, Anexo Único desta Lei especialmente para:

I – autorizar a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

II – no âmbito da gestão associada, delegar o exercício das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, Órgão autônomo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, e

III – Constituir Comissão de acompanhamento, formada por quatro membros, para que sejam negociados os termos de contrato de programa a ser celebrado entre o Município de Macururé e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA.


I)-CONCESSÃO DOS SERVIÇOS
A Embasa ainda não atua no Município de Macururé, sendo necessário firmar convênio de cooperação entre a EMBASA e o município com vistas à assinatura do contrato de programa para que a empresa possa realizar as obras e assumir o sistema.

II)-ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETO: Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Macururé.

LOCALIDADES A SER BENEFICIADAS: Sede Municipal, Sansaité e Riacho dos Caldeirões.

DESCRIÇÃO DO SISTEMA CONVENCIONAL:
CAPTAÇÃO: substituição do ponto de captação existente para o novo poço perfurado da CPRM;
EXTENSÃO TOTAL DA ADUTORA DE ÁGUA: 31.000 metros;
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ÁGUA: melhorias e substituição do conjunto motor bomba de 01 unidade existente;

RESERVATÓRIOS: implantação de 03 unidades;
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA: melhorias na estação de tratamento existente;

REDE DE DESTRIBUIÇÃO: 2.000 metros;

LIGAÇÕES INTRADOMICILARES: 746 unidades.



VALOR ESTIMADO DO INVESTIMENTO (projeto, obra, gerenciamento, desenvolvimento de ações comunitárias, ações de preservação ambiental e operação assistida) 

R$ 16.913.315,13. 

(DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS, E TREZE CENTAVOS)

OBSERVAÇÃO:

Dos nove vereadores do município 7 deles compareceram a sessão extraordinária e disseram "SIM" ao Projeto de Lei, que em Matéria ainda a ser divulgada por este portal de Notícias será tornado a público o parecer de cada vereador individualmente sobre o seu voto e porque?

VEJA NAS FOTOS ABAIXO QUEM FORAM OS 7 VEREADORES:

                         PRESIDENTE DA CÂMARA JOSIAS GOMES DA CRUZ
                                               VEREADOR JONAS ALVES DA SILVA
                                                VEREADOR EVERALDO SOARES
                                                            VEREADOR TONHÁ
                                                             VEREADOR FÁBIO MAIA
                                                 VEREADOR ROMILDON VARJÃO
                                                            VEREADOR INÁCIO LIMA

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