A Prefeitura de Tucano informa
que o pagamento dos servidores da Educação, desde o início de 2012, vem sendo
realizado de forma fracionada, adequando-se ao formato fragmentado dos
repasses. Isso significa que até o mês passado (agosto), a Prefeitura realizava
primeiro o pagamento dos 60% do FUNDEB (professores) e, em seguida, os 40%,
também chamados de pessoal de apoio (merenda, limpeza e serviços gerais das
escolas, dentre outros).
No dia 03 de outubro, mesmo com a
transferência do repasse chamado “complemento da união”, não havia
dinheiro na conta do FUNDEB suficiente para pagar a folha dos 60% nesta data.
Dessa forma, então, pela primeira vez em um ano e dez meses de governo, a
Prefeitura decidiu efetuar o pagamento dos 40% (valor menor) e a quitação dos
60% seria realizada no dia 10 de outubro, através de outro repasse do FUNDEB.
No dia 10 de outubro, o repasse oriundo do FUNDEB foi insuficiente e, infelizmente,
houve uma retenção inesperada do FPM (e não bloqueio como foi noticiado pelo
assessor de comunicação do Sindsmut), por conta de débitos previdenciários
(INSS), não sendo possível complementar valores para concluir o pagamento de
todos os servidores dos 60%.
Mesmo com o desfalque no repasse no dia 10 de outubro, como previamente comunicado, a Prefeitura realizou o pagamento de aproximadamente R$ 1,2 milhão (um
milhão e duzentos mil reais), valor que corresponde à maioria dos 60%, ficando
pendente uma menor parcela (cerca de R$ 150 mil ). O critério de pagamento não
foi antiético nem desrespeitoso como foi publicado pelo assessor de comunicação
do Sindsmut. A quitação da folha seguiu a ordem alfabética (pagamento realizado
da letra A até a letra P no dia 10 de outubro).
Nesta terça-feira, 14 de outubro, a
Prefeitura recebeu o recurso estadual do ICMS e efetuou o pagamento pendente do
restante dos professores (ordem alfabética da letra Q até a letra Z).
No que tange à retenção do FPM por
conta de débitos com o INSS, a Prefeitura esclarece que, com a queda dos
repasses do FPM no segundo semestre, não foi realizado o pagamento do INSS no
último mês, o que ocasionou a retenção. Entretanto, a Prefeitura já tomou as
medidas judiciais cabíveis.
A Prefeitura informa que encaminhou
ofícios em tempo hábil ao Sindsmut e não entendeu as decisões tomadas. A
Prefeitura vem estabelecendo a comunicação necessária para que os servidores
fiquem cientes das previsões de pagamentos sem prejuízos e pede, mais uma vez,
tolerância e compreensão de todos para que os serviços não sejam interrompidos,
decisões que só prejudicam a população e os próprios servidores.
Por fim, a Prefeitura informa, ainda,
que o pagamento total dos Agentes de Endemias foi feito no dia 10 de outubro.
Prefeitura de Tucano
Governo de Participação e Desenvolvimento
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ASCOM
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